Regularização do INSS de obra
Cadastro no CNO, aferição no SERO e DCTFWeb até a emissão da CND da obra.
INSS de obra · Aviso para Regularização
Alvará emitido em 2021 e chegou carta da Receita? Regularize com cálculo técnico.
A Receita Federal está notificando quem tem alvará de construção e ainda não regularizou a obra. Muita gente segue o passo a passo da carta e paga no automático, sem aplicar as reduções que a própria regra da Receita prevê. A Conservi analisa a sua obra antes de você pagar.
- Engenheiro responsável CREA-SP
- Empresa ativa desde 2019
- Atendimento em todo o Brasil
Responsável técnicoCREA-SP 5069466999
Eng. Thiago BoscattiEngenheiro civil · Conservi Engenharia
O prazo está escrito na sua carta
Cada Aviso para Regularização de Obras traz a sua própria data limite. Confira também se o mesmo aviso aparece na Caixa Postal do e-CAC: é assim que você confirma que a carta é verdadeira.
Por que a carta chegou
A Receita cruza o seu alvará com o Cadastro Nacional de Obras
Não é sorteio. Todo alvará emitido pela prefeitura é informado à Receita Federal. Quando a obra não aparece no CNO, o contribuinte recebe o aviso para se regularizar por conta própria.
1
A prefeitura emite o alvará
O alvará de construção fica vinculado ao seu CPF ou CNPJ.
2
A Receita é informada
As prefeituras enviam alvarás e habite-se pelo SisObraPref, todo mês.
3
A obra é procurada no CNO
O cadastro deveria ter sido feito em até 30 dias do início da construção.
4
Chega o aviso com prazo
Depois do prazo, a Receita pode fiscalizar e aplicar multa de ofício a partir de 75% do valor devido, além de juros.
Onde o valor muda
O INSS da obra não é um número fixo
Para obra de pessoa física, o cálculo é feito no SERO a partir da área e do tipo da construção. As regras da própria Receita trazem reduções que só entram quando alguém enquadra a obra corretamente.
Fator social
Percentual aplicado sobre a mão de obra calculada, conforme a área total da obra.
até 100 m²20%
100 a 200 m²40%
200 a 300 m²55%
300 a 400 m²70%
acima de 400 m²90%
Fonte: Manual do SERO, Receita Federal. Aplicável a obras de pessoa física.
Mão de obra comprovada
Remunerações declaradas durante a obra (eSocial, GFIP, autônomos e MEI) podem abater o valor e, quando atingem o mínimo exigido, zerar o débito.
Pré-moldados e usinados
Estruturas pré-fabricadas, concreto e argamassa usinados reduzem o cálculo, desde que as notas fiscais sejam informadas.
Casa popular até 70 m²
Casa própria, sem mão de obra paga e de quem não tem outro imóvel pode ser dispensada da aferição.
Adiar encarece. O SERO usa o valor do metro quadrado do mês em que o cálculo é feito, não o da época da obra.
Serviços
Da carta da Receita à obra averbada na matrícula
Resposta ao Aviso para Regularização
Leitura da carta, conferência do prazo e dos dados da obra, e definição do caminho antes da data limite.
Análise técnica do enquadramento
Área real, tipo de construção, documentos de mão de obra e notas fiscais que dão direito às reduções previstas.
Averbação da construção
Documentação técnica para levar a área construída à matrícula do imóvel, necessária para vender ou financiar.
Habite-se e prefeitura
Levantamento métrico, plantas e memoriais para regularizar a obra concluída junto ao município.
Laudos e vistorias
Laudos técnicos com ART para cartório, banco ou prefeitura, conforme as normas da ABNT.
Como funciona
Atendimento simples, inclusive a distância
Todo o processo na Receita é digital. Você acompanha cada etapa e só contrata depois de receber o orçamento.
01
Envie a carta e o alvará
Pelo WhatsApp, com fotos legíveis dos documentos que você já tem.
02
Análise documental
O engenheiro confere a obra, o prazo e quais reduções podem se aplicar.
03
Orçamento e enquadramento
Você recebe o orçamento do serviço e decide com as informações na mão.
04
Regularização até a CND
Execução nos sistemas da Receita e entrega da certidão da obra.
CNO→SERO→DCTFWeb→DARF, se houver valor→CND→Averbação
Quem somos
Engenharia aplicada à regularização da sua obra
A Conservi Engenharia é um escritório particular de Bauru/SP, dirigido pelo engenheiro civil Thiago Boscatti. O trabalho é orientar proprietários e construtores a regularizar a obra do jeito certo: com a área medida, o enquadramento correto e todos os documentos que a legislação permite considerar.
- Responsável técnicoEng. Thiago Dalur de Castro Boscatti
- Registro profissionalCREA-SP 5069466999
- CNPJ34.698.492/0001-52
- SedeBauru/SP
BauruAtendimento presencial, prefeitura e cartório
MaríliaVistorias e levantamentos na região
PiratiningaResidências urbanas e rurais
Todo o BrasilRegularização na Receita feita a distância
Dúvidas frequentes
O que mais perguntam sobre a carta da Receita
Não encontrou a sua dúvida? Mande uma mensagem e o engenheiro responde.
Como sei se a carta é verdadeira e não um golpe?
Entre no e-CAC com a sua conta gov.br e abra a Caixa Postal: o aviso verdadeiro aparece lá. A Receita não cobra por WhatsApp, e-mail ou link. A guia DARF só é gerada dentro dos sistemas dela, depois do cálculo.
Fiz a casa por conta própria. Mesmo assim preciso regularizar?
Sim. A pessoa física dona da obra também é responsável pela regularização, mesmo sem funcionários registrados. Por outro lado, contratações de autônomos e MEI podem ser consideradas no cálculo.
Posso fazer tudo sozinho pelo e-CAC?
Pode. O CNO, o SERO e a DCTFWeb são sistemas gratuitos da Receita, acessados com conta gov.br prata ou ouro. O engenheiro é contratado para enquadrar a obra corretamente e reunir a documentação que muda o valor final.
A obra do alvará nunca começou. E agora?
Essa situação também precisa ser informada à Receita, por outro caminho. Não se paga INSS por obra que não foi executada.
Vocês garantem que o valor vai diminuir?
Não. O valor depende da área, do tipo da obra e dos documentos de cada caso. O que fazemos é analisar tudo antes e aplicar apenas o que a legislação permite.
Preciso morar em Bauru para ser atendido?
Não. A regularização na Receita é digital e atendemos obras de todo o Brasil a distância. Vistorias presenciais são feitas em Bauru, Marília, Piratininga e região.
Recebeu o aviso? Mande a carta antes de pagar.
Com a carta e o alvará em mãos, o engenheiro explica o que foi pedido, confirma o prazo e mostra o caminho para regularizar a sua obra.